Lígia Aroeira
Ubaense Inesquecível
José Rinaldi recebendo homenagem das mãos do Prefeito Narciso Michelli
Elza Marcato
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Espaço Aberto
Aberto o Cadastro Municipal de Cultura de Ubá
Em atendimento a Lei 14.017/2020, também conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, a Prefeitura de Ubá realiza um cadastro de agentes e espaços culturais.
A referida lei estabelece um conjunto de ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia da Covid-19. Neste contexto, o cadastro tem o papel de compor um mapeamento cultural, visando compôr um banco de dados com informações destes espaços e agentes culturais.
A partir deste mapeamento cultural, o comitê gestor, formado de forma paritária pelo poder público e pela sociedade civil, tomará as decisões sobre o destino dos recursos, com base no que prevê a regulamentação da Lei.
Destaca-se que o pagamento da renda emergencial de R$ 600 para trabalhadores (as) da cultura, previsto na Lei Aldir Blanc, será de responsabilidade do Estado e não do Município. O cadastro estadual pode ser acessado no site: http://www.cultura.mg.gov.br/leialdirblanc
Para participar do mapeamento, que representa uma etapa importante da concretização da Lei, agentes culturais e responsáveis por espaços culturais devem acessar o site da Prefeitura (www.uba.mg.gov.br) e preencher o respectivo formulário. Além disso, visando enriquecer ainda mais a participação popular no processo, foi criado ainda um formulário para participação de toda a sociedade, inclusive o setor cultural, sobre as melhores formas de aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc (disponível no mesmo site).
- Destaca-se que a realização do cadastro não garante o acesso aos recursos da Lei, no entanto é um pré-requisito para o mesmo.
- Ainda que você já esteja recebendo o AUXÍLIO EMERGENCIAL ou não se enquadre nos critérios para o recebimento, este cadastro é um PRÉ-REQUISITO para acessar outros recursos provenientes da Lei de Emergência Cultural, que prevê que ao menos 20% do valor total recebido pelo município deverá ser gasto em editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (32) 3301-6723 ou email: cadastrocultural.smc@uba.mg.gov.br.
Para as pessoas que não possuem acesso à internet, foi criado um plantão de atendimento presencial na Secretaria de Cultura. Basta agendar seu horário através dos telefones 3301-6715 ou 3301-6723
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Ubá
(32) 3301-6107
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